Comissão aprova possibilidade de exclusão de sócio por arbitragem

Passagens: Suplicy anuncia devolução à Mesa de R$ 47 mil em créditos

OAB-MS derruba portaria do TJ que dava folga a aniversariantes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) revogou a portaria que concedia feriado para os servidores concursados no dia do aniversário. A folga para comemorar a idade nova teve vida curta: 15 dias. A revogação consta na edição do Diário de Justiça da próxima segunda-feira.

Aprovado em concurso público que foi para o final da lista não tem direito à nomeação

Plano de saúde é condenado por aumento abusivo

NV Participações apresenta proposta de R$ 1 bilhão para compra da Varig

STF nega recurso à Câmara Municipal de Atibaia (SP)

TSE cassa 9 minutos do próximo programa partidário do PFL

Suspensa a quebra de sigilos de empresa determinada pela CPMI dos Correios

TRF nega reversão de pensão às filhas de ex-combatente

Bolsonaro sanciona Lei do Abuso de Autoridade com vetos a 36 dos 108 dispositivos do texto

Itens vetados estão contidos em 19 artigos da lei. Agora caberá ao Congresso manter ou derrubar os vetos do presidente.

Justiça determina que candidato convocado seja admitido em concurso de banco

Cabe recurso da decisão.

Norma coletiva afasta direito de advogada terceirizada a diferenças de tíquete-alimentação

Ela recebia valor inferior ao dos empregados lotados na sede da empresa.

Falta de obrigatoriedade do teste do bafômetro torna sem efeito prático crime previsto na Lei Seca

O motorista não pode ser obrigado a soprar bafômetro ou submeter-se a exame de sangue para apurar dosagem alcoólica.

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Processo com pedido de indenização volta pela segunda vez ao TRT

Proposta resgata texto de código de 1973 e torna salário absolutamente impenhorável

O texto, apresentado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), também prevê a impenhorabilidade absoluta de seguro de vida, da pequena propriedade rural trabalhada pela família e da caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

Professora. Redução da carga horária. Requisitos previstos em Norma Coletiva

Agravo de Instrumento.

Depósito recursal é declarado inconstitucional pelo STF

Conforme o presidente da OAB Nacional, “As taxas devem ser proporcionais ao serviço prestado e não ao valor da causa”

TJ condena Lusa a indenizar assessoria esportiva sobre direitos econômicos de jogador

A juíza entendeu, com base nos autos, que o atleta foi cedido ao SPFC enquanto ainda estava vigente o contrato com a reclamante, sem que fosse dado a ela o direito de preferência